Código de Conduta - Assédio no Trabalho

Nos termos da Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que reforçou o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio moral e sexual no trabalho, a Instituição Amigos dos Pequeninos adotou o presente Código de Conduta. O documento aplica-se aos membros dos órgãos sociais e a todos os colaboradores, define o que se entende por assédio, estabelece os deveres de prevenção e os canais de comunicação de situações, e garante a proteção de quem denuncia.